As notícias da Câmara Municipal de Além Paraíba

SESSÃO Nº 052, EXTRAORDINÁRIA Nº 013, DE 13/12/2018

Às 14h15min horas do dia 13/12/2018, iniciou-se a sessão nº 052, Extraordinária nº 013, sob a presidência do Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva, ausentes os Vereadores Guaraciaba Germello de Marca e Vicente de Paula Gomes e presentes os demais Vereadores.

Na primeira parte – Pequeno Expediente -, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior. O Primeiro Secretário, então, solicitou que a ata fosse aprovada por gravação digital, por estar muito extensa, sendo sua solicitação acatada por unanimidade.  

Não houve apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Leidimar Antônio Pereira Diogo fez uso da palavra no pequeno expediente para deixar registrado que não foi avisado em tempo hábil para comparecer à posse da nova servidora desta casa Legislativa.

Findo o Pequeno Expediente, passou-se para a segunda parte da sessão, o Grande Expediente, com discussão e votação em segundo turno da proposição constante na ordem do dia:

  1. Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Além Paraíba para o Exercício Financeiro de 2019”, com emendas, aprovado com oitos votos favoráveis e dois contra, dos Vereadores Dione Castro de Miranda e Reginaldo Câmara Estevanim.

Não houve discussão e votação de requerimentos, indicações e moções. Também não houve Vereador inscrito para falar no grande expediente.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às 14h38min horas, convocando os demais Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária, no dia 17/12/2018, às 15h00min.

Para saber mais detalhes da Sessão, acesse o link http://alemparaiba.cam.mg.gov.br/audio/2018/13-12-2018.mp3 e ouça o seu áudio integral.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

No dia 12/12/2018, quarta-feira, às 15h00min horas, no Plenário Vereador Milton Júlio Carvalho de Souza, foi realizada uma Audiência Pública sobre Vigilância Sanitária em Além Paraíba, de autoria do Vereador Gérson Barreto e com o apoio do Prefeito Municipal Miguel Belmiro de Souza Júnior.

A Audiência Pública teve por objetivo proporcionar discussões técnicas e visões da sociedade para possíveis adaptações e atualizações do Código Municipal de Vigilância Sanitária, envolvendo os diversos setores técnicos responsáveis no município.

Durante a audiência, ficou evidente a necessidade de o Legislativo e o Executivo realizarem ajustes no Código de Vigilância Sanitária a fim de que sejam efetivadas medidas dentro dos propósitos técnicos e éticos, para melhoria da qualidade de vida da população de Além Paraíba.

Estiveram presentes, além do Vereador Gérson Barreto, o Vereador Wolney Freitas; o Vice-Prefeito e Secretário de Obras, Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein; o Assessor Jurídico da PMAP, Dr. Alexandre Ferreira; o Chefe da Defesa Civil, Walter José Lobo Rezende; o Delegado de Polícia Civil, Dr. Thiago Carvalho Couri; as representantes da ACIAP, Alina Mendes Gomes e Rosa Helena; o Secretário de Agropecuária e Agricultura, Paulo Rocha; o 3ª Sargento do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros de Além Paraíba, Jonielois Pereira Oliveira; assim entre outros funcionários da Vigilância Sanitária Municipal, representantes da imprensa local e demais cidadãos.

POSSE DA SERVIDORA ANA CAROLINA OLIVEIRA SANTOS

No dia 12/12/2018, às 13h30min, no Salão Nobre desta Casa Legislativa, foi realizada a cerimônia de posse da nova Técnica Legislativa da Câmara Municipal: Ana Carolina Oliveira Santos, aprovada no concurso público regido pelo Edital nº 001/2016.

O Vereador Presidente, Gérson Barreto, juntamente com a Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Mariadocarmo Duarte de Oliveira e os demais servidores da Câmara Municipal, deram as boas vindas à nova colega, demonstrando satisfação em recebê-la nesta Casa Legislativa.  

 

SESSÃO Nº 051, ORDINÁRIA Nº 039, DE 10/12/2018 – ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019/2020

Às 19h15min horas do dia 10/12/2018, iniciou-se a sessão nº 051, Ordinária nº 039, sob a presidência do Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva e com a presença dos demais Vereadores.

Iniciada a sessão, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que foi lida e aprovada por unanimidade.  

Após, o Primeiro Secretário procedeu à leitura do convite do Presidente, Gérson Barreto, para a Audiência Pública sobre Vigilância Sanitária, a se realizar no dia 12/12/2018, às 15 horas, no Plenário desta Casa Legislativa.

Em seguida, passou-se à apresentação sem discussão das seguintes proposições:

  1. Projeto de Resolução nº 032/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o artigo 9º da Resolução nº 017/2015, que dispõe sobre o Auxílio-Alimentação, a ser pago em pecúnia a servidores em exercício na Câmara Municipal de Além Paraíba e dá outras providências”;
  2. Projeto de Resolução nº 033/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamente o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Além Paraíba e dá outras providências”.

Ato contínuo, oPresidente nomeou Comissão Conjunta, formada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, juntamente com os Vereadores Rodrigo José França Oliveira e Francisco Antônio Nunes, marcando, desde já, reunião da comissão para o dia 12/12/2018, às 14 horas.

Não houve Vereador inscrito para falar no pequeno expediente. O Pastor Wesley Nascimento usou a Tribuna Livre para falar sobre a denuncia feita ao Ministério Público, em face da Igreja Metodista, a fim de apurar irregularidades nos repasses financeiros realizados pela PMAP à Festa do Milho do corrente ano.

Em seguida, o Presidente nomeou a Comissão Representativa do Recesso Parlamentar, formada pelos Vereadores Wolney Freitas, Luiz Augusto Pinto e Gérson Pinto Barreto da Silva.

Findo o Pequeno Expediente, passou-se para a segunda parte da sessão – o Grande Expediente, com a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, conforme disposto na Lei Orgânica e no Regimento Interno.

Estando a Câmara Municipal formada em sua totalidade, deu-se início ao processo de votação: o Presidente perguntou se dentre os Vereadores, alguém se candidatava ao cargo de Presidente. Declararam-se candidatos os Vereadores Vicente de Paula Gomes e Gérson Pinto Barreto da Silva, tendo sido este último eleito por oito votos, contra cinco votos para o Vereador Vicente de Paula Gomes.

Ato contínuo, procedeu-se a votação para o cargo de Vice-Presidente: declarou-se candidato apenas o Vereador Francisco Antônio Nunes, que foi eleito por doze votos, contra um voto nulo.

Da mesma forma, seguiu-se a votação para o cargo de Primeiro Secretário, Manifestou-se como candidato apenas o Vereador Luiz Augusto Pinto, que foi eleito por nove votos, contra dois votos em branco e dois votos nulos.

Por fim, foi realizada a votação para o cargo de Segundo Secretário. Como nenhum Vereador se candidatou ao cargo, o Presidente procedeu à eleição através de sorteio, com os nomes dos demais Vereadores que não compõem a Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, conforme estabelece o Regimento Interno desta Casa Legislativa, tendo sido sorteado o Vereador Rodrigo José França Oliveira.

Encerrada a eleição, o Presidente anunciou a composição da nova Mesa Diretora, que entrará em exercício no dia 1º de janeiro de 2019: Vereador Gérson Pinto Barreto da Silva – Presidente; Vereador Francisco Antônio Nunes – Vice-Presidente; Vereador Luiz Augusto Pinto – Primeiro Secretário; Vereador Rodrigo José França Oliveira – Segundo Secretário.  

O Vereador Gérson Pinto Barreto da Silva fez uso da palavra após a eleição da Mesa Diretora para agradecer à população do Município e aos seus colegas de legislatura pela confiança depositada nele.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às 21h25min horas, convocando os demais Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária, no dia 13/12/2018, às 14h00min.

Para saber mais detalhes da Sessão, acesse o link http://alemparaiba.cam.mg.gov.br/audio/2018/10-12-2018.mp3 e ouça ou seu áudio integral.

SESSÃO Nº 050, ORDINÁRIA Nº 038, DE 03/12/2018

Às 19h12min horas do dia 03/12/2018, iniciou-se a sessão nº 050, Ordinária nº 038, sob a presidência do Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva e com a presença dos demais Vereadores.

Na primeira parte – Pequeno Expediente -, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que foi lida e aprovada com abstenção dos Vereadores Luiz Augusto Pinto e Rodrigo José França Oliveira, que estavam ausentes na referida sessão.

Após, o Primeiro Secretário procedeu à leitura do convite do Senhor Celso Luiz Ramos, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, para a Reunião Ordinária do Conselho, no dia 04/12/2018, às 18:30 horas, na Sala dos Conselhos, localizada na Praça Presidente Vargas, nº 64, sala 301, Edifício São José, Bairro Porto Novo.

Não houve apresentação sem discussão de proposições. Também não houve Vereador inscrito para falar no pequeno expediente.

O Ex-Vereador Guilherme Antônio Diniz e o Sr. Christian Lourenço Garcia fizeram uso da Tribuna Popular para falar sobre o Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Poder Executivo, constante na ordem do dia.

Após, passou-se à apresentação, sem discussão, da seguinte proposição:

  1. Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 01 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Além Paraíba, institui contribuição destinada ao custeio da Previdência Social e dá outras providências”.

A Sra. Rita de Cássia Carvalho Borges da Costa, Servidora Pública Municipal aposentada, fez uso da palavra na Tribuna Popular para falar sobre a Lei nº 13.019/14, sobre transparência municipal e sobre algumas representações foram feitas pela mesma. O Procurador Municipal, Dr. Fernando Ferreira, também fez uso da Tribuna Popular para discorrer sobre os Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo constantes na ordem do dia.  

Em seguida, o Presidente formou Comissão Conjunta para analisar e dar parecer no Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, formada pelos Vereadores Afrânio de Deus da Silva, Dione castro de Miranda, Francisco Antônio Nunes, Gilson Ricardo Costa Ribeiro, Guaraciaba Germello de Marca, Leidimar Antônio Pereira Diogo, Luiz Augusto Pinto e Wolney Freitas, marcando, desde já, reunião da referida Comissão para o dia 28/11/2018, às 14 horas, no Salão Nobre.

Findo o Pequeno Expediente, passou-se para a segunda parte da sessão – o Grande Expediente, com a discussão e votação do parecer do relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária à proposição constante na ordem do dia.

Passou-se, então, para a discussão e votação em primeiro turno da proposição constante na ordem do dia:

  1. Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Além Paraíba para o exercício financeiro de 2019”, com emendas, aprovado por unanimidade.

Não houve discussão e votação de Requerimentos, Indicações e Moções. Também não houve Vereador inscrito para falar no grande expediente.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às 19h56min horas, convocando os demais Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, no dia 10/12/2018, às 19h00min.

Para saber mais detalhes da Sessão, acesse o link http://alemparaiba.cam.mg.gov.br/audio/2018/03-12-2018.mp3 e ouça ou seu áudio integral.

SESSÃO Nº 049, EXTRAORDINÁRIA Nº 012, DE 29/11/2018

Às 14h15min horas do dia 23/10/2018, iniciou-se a sessão nº 049, Extraordinária nº 012, sob a presidência do Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva, ausentes os Vereadores Luiz Augusto Pinto e Rodrigo José França Oliveira e presentes os demais Vereadores.

Na primeira parte – Pequeno Expediente -, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior. O Primeiro Secretário, então, solicitou que a ata fosse aprovada por gravação digital, por estar muito extensa, sendo sua solicitação acatada por unanimidade.  

Em seguida, o Presidente procedeu à leitura, apenas a título de esclarecimento, do relatório técnico da Controladoria Interna desta Casa Legislativa, acerca dos Projetos de Lei n° 031/2018 e 032/2018, ambos de autoria do Poder Executivo, que foram discutidos e votados em primeiro turno na sessão do dia 26 de novembro.

Não houve apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Leidimar Antônio Pereira Diogo fez uso da palavra no pequeno expediente para falar sobre a subemenda de autoria do Vereador Dione castro de Miranda ao Projeto de Resolução nº 030/2018, que fez com que o referido projeto fosse aprovado com vícios.

Findo o Pequeno Expediente, passou-se para a segunda parte da sessão, o Grande Expediente, momento em que o Presidente suspendeu a sessão por vinte minutos, para que a Comissão Conjunta pudesse analisar e dar parecer nos projetos de lei constantes na ordem do dia.  com a discussão e votação dos pareceres das comissões às proposições constantes na ordem do dia, sendo todos os pareceres aprovados por unanimidade.

Retornando a sessão, passou-se para a segunda parte, o grande expediente, com a discussão e votação dos pareceres dos relatores e das comissões às proposições constantes na ordem do dia, sendo todos os pareceres aprovados por unanimidade.

Após, passou-se à discussão e votação em primeiro turno das proposições constantes na ordem do dia:

  1. Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 01 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Além Paraíba, institui contribuição destinada ao custeio da Previdência Social e dá outras providências.”, aprovado por unanimidade;
  2. Projeto de Lei nº 072/2018, de autoria do Vereador Gérson Pinto Barreto da Silva, que “Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Coletivo Cultural Trupe Palavras Encantadas, e dá outras providências”, aprovado por unanimidade;
  3. Projeto de Resolução nº 031/2018, de autoria do Vereador Gérson Pinto Barreto da Silva, que “Dispõe sobre a instituição da frente parlamentar da educação do Município de Além Paraíba e dá outras providências”, aprovado por unanimidade. 

Passou-se, então, para a votação em segundo turno das seguintes proposições:

  1. Projeto de Lei nº 031/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 3.541, de 28/11/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2018 a 2021”, aprovado por unanimidade;
  2. Projeto de Lei nº 032/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o Anexo I das Metas Fiscais da Lei Municipal nº 3.566, de 28 de maio de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências”, aprovado por unanimidade;
  3. Projeto de Lei nº 033/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Execução do Turismo, Cultura, Esporte e Lazer no Município de Além Paraíba e dá outras providências”, aprovado por unanimidade.

Na sequência, passou-se à discussão e votação em turno único de Requerimentos, Indicações e Moções, sendo todas as proposições aprovadas por unanimidade.

Não houve Vereador inscrito para falar no grande expediente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às 15h48min, convocando os demais Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, no dia 03/12/2018, às 19h00min.

Para saber mais detalhes da Sessão, acesse o link http://alemparaiba.cam.mg.gov.br/audio/2018/29-11-2018.mp3 e ouça o seu áudio integral.