NOTÍCIA IMPORTANTE – GESTÃO DE AUSTERIDADE FINANCEIRA

GESTÃO DE AUSTERIDADE FINANCEIRA GÉRSON BARRETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA, REALIZOU MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM ÁGUA, LUZ, TELEFONE, DIÁRIAS DE VIAGENS, CONTRATOS E AQUISIÇÕES DE BENS E DEVOLVE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA A QUANTIA TOTAL DE R$ 158.892,10 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS).

Além Paraíba/MG, 02 de janeiro de 2019. Ofício Nº 002/2019

ASSUNTO: Devolução de economia Exmo. Senhor, Com os meus cordiais cumprimentos, venho através deste, informar Vossa Excelência, que esta Presidência efetuou devolução financeira totalizando o valor de R$ 158.892,10 (cento e cinquenta e oito mil oitocentos e noventa e dois reais e dez centavos), para essa Prefeitura, conforme cheques já enviados, referente à sobra do saldo do numerário do duodécimo repassado no ano de 2018 e não utilizado pela Câmara de Municipal de Além Paraíba. Esse numerário é fruto da economia realizada ao longo do ano de 2018, que foi pautada na gestão pública de austeridade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, com gerência de custos precisos, utilizando-se das ferramentas disponíveis de controle administrativo em todas as áreas da Câmara, em um esforço conjunto dos servidores em busca de uma constante eficiência das tarefas diárias. Assim sendo, esta Câmara Municipal demonstra respeito e compromisso com o dinheiro público, com uma economia substancial em um ano de severa crise. A devolução da sobra financeira ao Executivo, contribuirá na realização de pagamento da folha de pessoal e décimo terceiro dos servidores públicos municipais. No ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.

GERSON BARRETO Vereador Presidente da Câmara Municipal

Exmo. Sr. PROFESSOR MIGUEL BELMIRO DE SOUZA JÚNIOR Prefeito Municipal de Além Paraíba/MG

O Vereador Presidente Gerson Barreto confirma seu compromisso de realizar as medidas necessárias para contribuir com uma boa gestão pública legislativa, visando a qualidade de vida da população de Além Paraíba.

SESSÃO Nº 045, ORDINÁRIA Nº 035, DE 12/11/2018

Às 19h15min horas do dia 12/11/2018, iniciou-se a sessão nº 045, Ordinária nº 035, sob a presidência do Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva, ausente o Vereador Luiz Augusto Pinto e presentes os demais Vereadores.

Na primeira parte – Pequeno Expediente -, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que foi lida e aprovada por unanimidade.

Em seguida, o Primeiro Secretário procedeu à leitura do Ofício nº 223/2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando a esta Casa Legislativa a cópia do Decreto nº 6.409, de 05/09/2018, que declara Estado de Emergência Financeira no Município de Além Paraíba.

Após, passou-se à apresentação, sem discussão, das seguintes proposições:

  1. Projeto de Lei nº 028/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece a carga horária de trabalho dos cargos que especifica, referentes à Lei Municipal 1.518, de 30 de dezembro de 1993 e dá outras providências”;
  2. Projeto de Lei nº 029/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece a carga horária de trabalho dos cargos que especifica, referentes à Lei Municipal 1.520, de 30 de dezembro de 1993 e dá outras providências”;
  3. Projeto de Lei nº 030/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências”;

Ato contínuo, o Presidente formou Comissão Conjunta, formada por todos os Vereadores presentes, para analisar e dar parecer nos Projetos de Lei nº 028/2018, 029/2018 e 030/2018, com reunião agendada para o dia 21/11/2018, às 17 horas, tendo em vista a urgência solicitada pelo Poder Executivo.

O Vereador Dione Castro de Miranda usou a palavra no Pequeno Expediente, para registrar a denúncia feita pelo Ex-Vereador Guilherme Antônio Diniz durante a Audiência Pública do dia 07/11/2018, solicitando que a Mesa Diretora tome providências a respeito dessa denúncia, bem como para questionar sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 023/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata das concessões de subvenções para o exercício de 2019, vez que o mesmo deveria estar tramitando em conformidade com o Projeto de Lei nº 022/2018, também de autoria do Poder Executivo, que trata do orçamento para o ano de 2019, solicitando, assim, a anulação dos atos referentes ao Projeto de Lei nº 023/2018, tendo em vista que a pauta está trancada até a votação do Projeto de Lei nº 022/2018, para que seja regularizada a sua tramitação.

O Presidente, então, paralisou a sessão por quinze minutos, para que fosse discutido e analisado o pedido do Vereador Dione Castro de Miranda e, retornando a sessão o pedido foi colocado em votação, sendo rejeitado por dez votos contrários e um voto favorável (do Vereador Dione Castro de Miranda). Não houve cidadão inscrito para falar no Pequeno Expediente.

Findo o Pequeno Expediente, passou-se para a segunda parte da Sessão – o Grande Expediente, com a votação em segundo turno da proposição constante na ordem do dia:

  1. Projeto de Resolução nº 029/2018, de autoria do Vereador Gérson Pinto Barreto da Silva, que “Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Resolução nº 015, de 23 de abril de 2018, e dá outras providências”, aprovado com dez votos favoráveis e uma abstenção, do Vereador Dione Castro de Miranda.

Na sequência, passou-se à discussão e votação em turno único de Requerimentos, Indicações e Moções, sendo todas as proposições aprovadas por unanimidade.

Não houve Vereador inscrito para falar no grande expediente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às 21h13min, convocando os demais Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, no dia 21/10/2018, às 19h00min.

Para saber mais detalhes da Sessão, acesse o link http://alemparaiba.cam.mg.gov.br/audio/2018/12-11-2018.mp3 e ouça ou seu áudio integral.

 

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

No dia 07/11/2018, às 14h00min horas, no Plenário Milton Júlio Carvalho de Souza, foi realizada uma Audiência Pública com o objetivo de apresentar aos cidadãos o Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Além Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2019”, conforme dispõe o artigo art. 48, Parágrafo único, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000).

A referida audiência pública contou com a presença de diversos representantes do Poder Executivo, que apresentaram à população a matéria e responderam prontamente aos questionamentos dos cidadãos presentes.

Estiveram presentes, além do Vereador Presidente, Gérson Barreto, os Vereadores Afrânio de Deus da Silva, David da Paz Silveira Teixeira, Dione Castro de Miranda, Francisco Antônio Nunes, Gilson Ricardo Costa Ribeiro, Guaraciaba Germello de Marca, Leidimar Antônio Pereira Diogo, Luiz Augusto Pinto, Reginaldo Câmara Estevanim, Rodrigo José França Oliveira, Vicente de Paula Gomes e Wolney Freitas, bem como os seguintes representantes do Poder Executivo: O Vice-Prefeito, Dr. Paulo Henrique Marinho Goldstein; a Secretária Municipal de Assistência Social, Mônica Goldstein; o Secretário Municipal de Administração, Sr. Geraldo Magela; o Procurador Municipal, Dr. Fernando Ferreira; o Assessor Têcnico Setorial, Sr. Ricardo Alexandre Rocha; a Chefe da Contralodoria Municipal, Sra. Christiane Perácio; a Gestora do RPPS, Sra. Luciana Barbi; entre outros representantes da sociedade civil e servidores municipais.

 

Sr. Ricardo Alexandre Rocha, Assessor Tecnico Setorial do Município e Sra. Christiane Perácio, Chefe da Controladoria Municipal

Sr. Ricardo Alexandre Rocha, Assessor Tecnico Setorial do Município e Sra. Christiane Perácio, Chefe da Controladoria Municipal

 

Sra. Mônica Regina Goldstein, Secretária Municipal de Assistência Social, juntamente com algumass funcionárias daquela Secretaria

Sra. Mônica Regina Goldstein, Secretária Municipal de Assistência Social, juntamente com algumas funcionárias daquela Secretaria

 

Vereadores Gerson Barreto, Leidimar Diogo, Afrânio de Deus da Silva, Vicente de Paula Gomes, Wolney Freitas e David da Paz Silveira Teixeira, respectivamente

Vereadores Gerson Barreto, Leidimar Diogo, Afrânio de Deus da Silva, Vicente de Paula Gomes, Wolney Freitas e David da Paz Silveira Teixeira, respectivamente

 

Vereadores Reginaldo Câmara Estevanim e Rodrigo José França Oliveira

Vereadores Reginaldo Câmara Estevanim e Rodrigo José França Oliveira

 

Vereadora Guaraciaba Germello de Marca entre os servidores do Poder Executivo, Flavio Henrique Falcão Araújo, Janaína Rodrigues e, atras, o Secretário Municipal de Administração, Sr. Geraldo Magela

Vereadora Guaraciaba Germello de Marca entre os servidores do Poder Executivo, Flavio Henrique Falcão Araújo, Janaína Rodrigues e, atras, o Secretário Municipal de Administração, Sr. Geraldo Magela

 

Procurador do Município, Dr. Fernando Ferreira, respondendo aos questionamentos dos cidadãos presentes

Procurador do Município, Dr. Fernando Ferreira, respondendo aos questionamentos dos cidadãos presentes

 

Sr. Geraldo Magela, Secretário Municipal de Administração, respondendo aos questionamentos do público presente

Sr. Geraldo Magela, Secretário Municipal de Administração, respondendo aos questionamentos do público presente

 

Sr. Ricardo Alexandre Rocha explanando acerca da Lei Orçamentária

Sr. Ricardo Alexandre Rocha explanando acerca da Lei Orçamentária

 

Vereador Presidente, Gérson Barreto, usando a palavra durante a Audiência Pública

Vereador Presidente, Gérson Barreto, usando a palavra durante a Audiência Pública

 

Representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da Sociedade Civil, no final da Audiência Pública

Representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da Sociedade Civil, no final da Audiência Pública

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 07/11/2018: APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

O Vereador Presidente, GÉRSON BARRETO, convida a população de Além Paraíba para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 07/11/2018, às 14:00 horas, no plenário da Câmara Municipal, onde será apresentado o Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Além Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2019”, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04/05/2000.

SESSÃO Nº 044, ORDINÁRIA Nº 034, DE 05/11/2018

Às 19h15min horas do dia 05/11/2018, iniciou-se a sessão nº 044, Ordinária nº 034, sob a presidência do Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva e com a presença os demais Vereadores.

Na primeira parte – Pequeno Expediente -, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que foi lida e aprovada por unanimidade.

Em seguida, o Primeiro Secretário procedeu à leitura do Ofício nº 211/2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, requerendo a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Além Paraíba para o Exercício Financeiro de 2019”, com a conseqüente convocação de Audiência Pública para conhecimento popular da matéria, vez que, conforme preconiza o art. 48, Parágrafo único, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser realizada, por ocasião de sua discussão, uma Audiência Pública, em obediência ao Princípio da Transparência.

O Presidente então, invocando a soberania do plenário, colocou em discussão e votação o requerimento de retirada de pauta do referido Projeto de Lei e a desconsideração dos procedimentos ocorridos após a sua permanência nesta Casa Legislativa, para tornar legal a sua tramitação, nos termos do artigo 48, parágrafo único, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo o requerimento sido aprovado por unanimidade, com abstenção do Vereador Dione Castro de Miranda.

Após, passou-se à apresentação, sem discussão, da proposição constante na ordem do dia:

  1. Projeto de Lei nº 072/2018, de autoria do Vereador Gérson Pinto Barreto da Silva, que “Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Coletivo Cultural Trupe Palavras Encantadas, e dá outras providências”.

Não houve vereador inscrito para falar no Pequeno Expediente. Os Srs. Christian Lourenço Garcia e Guilherme Antônio Diniz estavam inscritos para falar na Tribuna Popular sobre o Projeto de Lei n° 022/2018, porém, como a referida proposição saiu da pauta, a inscrição dos cidadãos foi automaticamente transferida para a próxima sessão em que o mencionado Projeto de Lei constar na pauta para discussão.

Findo o Pequeno Expediente, passou-se para a segunda parte da Sessão – o Grande Expediente. Não houve discussão e votação em primeiro e/ou segundo turno de proposições, tampouco houve discussão e votação em turno único de requerimentos, indicações e moções.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às 19h40min, convocando os demais Vereadores para a Audiência Pública a ser realizada no dia 07/11/2018, às 14:00 horas, onde será apresentado o Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Além Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2019”, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04/05/2000.

Para saber mais detalhes da Sessão, acesse o link http://alemparaiba.cam.mg.gov.br/audio/2018/05-11-2018.mp3 e ouça ou seu áudio integral.