AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 07/11/2018: APRESENTAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019

O Vereador Presidente, GÉRSON BARRETO, convida a população de Além Paraíba para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 07/11/2018, às 14:00 horas, no plenário da Câmara Municipal, onde será apresentado o Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Além Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2019”, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04/05/2000.

SESSÃO Nº 044, ORDINÁRIA Nº 034, DE 05/11/2018

Às 19h15min horas do dia 05/11/2018, iniciou-se a sessão nº 044, Ordinária nº 034, sob a presidência do Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva e com a presença os demais Vereadores.

Na primeira parte – Pequeno Expediente -, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que foi lida e aprovada por unanimidade.

Em seguida, o Primeiro Secretário procedeu à leitura do Ofício nº 211/2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, requerendo a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Além Paraíba para o Exercício Financeiro de 2019”, com a conseqüente convocação de Audiência Pública para conhecimento popular da matéria, vez que, conforme preconiza o art. 48, Parágrafo único, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser realizada, por ocasião de sua discussão, uma Audiência Pública, em obediência ao Princípio da Transparência.

O Presidente então, invocando a soberania do plenário, colocou em discussão e votação o requerimento de retirada de pauta do referido Projeto de Lei e a desconsideração dos procedimentos ocorridos após a sua permanência nesta Casa Legislativa, para tornar legal a sua tramitação, nos termos do artigo 48, parágrafo único, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo o requerimento sido aprovado por unanimidade, com abstenção do Vereador Dione Castro de Miranda.

Após, passou-se à apresentação, sem discussão, da proposição constante na ordem do dia:

  1. Projeto de Lei nº 072/2018, de autoria do Vereador Gérson Pinto Barreto da Silva, que “Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Coletivo Cultural Trupe Palavras Encantadas, e dá outras providências”.

Não houve vereador inscrito para falar no Pequeno Expediente. Os Srs. Christian Lourenço Garcia e Guilherme Antônio Diniz estavam inscritos para falar na Tribuna Popular sobre o Projeto de Lei n° 022/2018, porém, como a referida proposição saiu da pauta, a inscrição dos cidadãos foi automaticamente transferida para a próxima sessão em que o mencionado Projeto de Lei constar na pauta para discussão.

Findo o Pequeno Expediente, passou-se para a segunda parte da Sessão – o Grande Expediente. Não houve discussão e votação em primeiro e/ou segundo turno de proposições, tampouco houve discussão e votação em turno único de requerimentos, indicações e moções.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às 19h40min, convocando os demais Vereadores para a Audiência Pública a ser realizada no dia 07/11/2018, às 14:00 horas, onde será apresentado o Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Além Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2019”, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04/05/2000.

Para saber mais detalhes da Sessão, acesse o link http://alemparaiba.cam.mg.gov.br/audio/2018/05-11-2018.mp3 e ouça ou seu áudio integral.

 

REUNIÃO PARA ASSINATURA DO CONVÊNIO ENTRE A COPASA E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

No dia 31/10/2018, às 16:00 horas, reuniram-se no Salão Nobre da Câmara Municipal, o Vereador Presidente, Gérson Barreto, os Vereadores Afrânio de Deus da Silva, David da Paz Silveira Teixeira, Dione Castro de Miranda, Francisco Antônio Nunes, Leidimar Diogo, Luiz Augusto Pinto, Vicente de Paula Gomes e Wolney Freitas, juntamente com o Prefeito Miguel Belmiro de Souza Jr.; o Procurador Jurídico, Dr. Fernando Ferreira; o Diretor Vice-Presidente da Copasa, Sr. Tadeu Mendonça; o Gerente Regional da COPASA de Leopoldina, Alexandre José Grego; o Gerente da COPASA de Além Paraíba, Márcio Lúcio Silva Magalhães; o Gerente Empresarial da Caixa Econômica Federal, Sr. Fabrício Pacassini e o Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Sr. Bruno Papa Ancântara, com o objetivo de assinarem o convênio entre a COPASA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

O referido convênio tem como finalidade a construção da Estação de Tratamento de Esgoto/ETE, no valor de 59 milhões de reais, com início das obras previsto para 2019 e proporcionará emprego e geração de renda para vários cidadãos alemparaibanos.

Após a conclusão da obra, a cidade terá a captação e tratamento de água e de todo o esgoto, trazendo melhor qualidade de vida para a população, aumentando os índices de IDH e viabilizando melhorias na saúde e qualidade de vida da população do Município.

Vereadores Wolney Freitas, Gérson Barreto e Leidimar Diogo, juntamente com o Diretor Vice-Presidente da COPASA, Sr. Tadeu Mendonça, o Gerente Regional da COPASA de Leopoldina, Sr. Alexandre José Grego, o Prefeito Municipal, Miguel Belmiro de Souza Júnior e o Procurador Municipal, Dr. Fernando Ferreira

Vereadores Wolney Freitas, Gérson Barreto e Leidimar Diogo, juntamente com o Diretor Vice-Presidente da COPASA, Sr. Tadeu Mendonça, o Gerente Regional da COPASA de Leopoldina, Sr. Alexandre José Grego, o Prefeito Municipal, Miguel Belmiro de Souza Júnior e o Procurador Municipal, Dr. Fernando Ferreira

 

Vereadores Wolney Freitas e Gérson Barreto, juntamente com o Diretos Vice-Presidente da COPASA, Sr. Tadeu Mendonça e o Gerente Regional da COPASA de Leopoldina, Sr. Alexandre José Grego

Vereadores Wolney Freitas e Gérson Barreto, juntamente com o Diretos Vice-Presidente da COPASA, Sr. Tadeu Mendonça e o Gerente Regional da COPASA de Leopoldina, Sr. Alexandre José Grego

 

Vereadores, Procurador Municipal, Prefeito Municipal e demais representantes da COPASA durante a explanação do Sr. Tadeu Mendonça

Vereadores, Procurador Municipal, Prefeito Municipal e demais representantes da COPASA durante a explanação do Sr. Tadeu Mendonça

 

Vereadores, Procurador Municipal, Prefeito Municipal e representantes da COPASA no momento da assinatura do convênio

Vereadores, Procurador Municipal, Prefeito Municipal e representantes da COPASA no momento da assinatura do convênio

SESSÃO Nº 043, ORDINÁRIA Nº 033, DE 29/10/2018

Às 19h15min horas do dia 29/10/2018, iniciou-se a sessão nº 043, Ordinária nº 033, sob a presidência do Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva, ausente o Vereador Rodrigo José França Oliveira e presentes os demais Vereadores.

Na primeira parte – Pequeno Expediente -, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que foi lida e aprovada com abstenção dos Vereadores Vicente de Paula Gomes e Reginaldo Câmara Estevanim, que estavam ausentes na sessão anterior.

Não houve apresentação sem discussão de proposições. O Presidente, então, formou Comissão Conjunta formada pelos Vereadores Gilson Ricardo Costa Ribeiro, Luiz Augusto Pinto, Leidimar Antônio Pereira Diogo, Dione castro de Miranda, Afrânio de Deus da Silva, Vicente de Paula Gomes e Wolney Freitas, para analisar e exarar parecer ao Projeto de Lei nº 027/2018, de autoria do Poder Executivo, sendo marcada a reunião para o dia 1º/11/2018, às 17h.

Não houve vereador inscrito para falar no Pequeno Expediente. Também não houve cidadão inscrito para falar na Tribuna Popular.

Findo o Pequeno Expediente, passou-se para a segunda parte da Sessão – o Grande Expediente -, com a discussão e votação dos pareceres das Comissões à proposição constante na ordem do dia, sendo os pareceres ao Projeto de Lei nº 029/2018, aprovados por unanimidade.

Após, passou-se à discussão e votação em primeiro turno da proposição constante na ordem do dia:

  1. Projeto de Lei nº 029/2018, de autoria do Vereador Gérson Pinto Barreto da Silva, que “Altera ao artigos 1º, 2º e 3º da Resolução nº 015, de 23/04/2018, e dá outras providências”, aprovado com emenda aditiva e abstenção do Vereador Dione castro de Miranda.

Na sequência, passou-se à discussão e votação em turno único de Requerimentos, Indicações e Moções, sendo todas as proposições aprovadas por unanimidade.

Não houve Vereador inscrito para falar no grande expediente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às 19h36min, convocando os demais Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, no dia 05/11/2018, às 19h00min.

Para saber mais detalhes da Sessão, acesse o link http://alemparaiba.cam.mg.gov.br/audio/2018/29-10-2018.mp3 e ouça ou seu áudio integral.

SESSÃO Nº 042, EXTRAORDINÁRIA Nº 010, DE 25/10/2018

Às 15h07min horas do dia 25/10/2018, iniciou-se a sessão nº 042, Extraordinária nº 010, sob a presidência do Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva, ausente os Vereadores Vicente de Paula Gomes (por motivo de saúde), Rodrigo José França Oliveira e Reginaldo Câmara Estevanim, e presentes os demais Vereadores.

Na primeira parte – Pequeno Expediente -, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que foi lida e aprovada por unanimidade.

Em seguida, passou-se para a apresentação, sem discussão, da seguinte proposição:

  1. Projeto de Lei nº 027/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.564/18”.

Não houve vereador inscrito para falar no Pequeno Expediente. Também não houve cidadão inscrito para falar na Tribuna Popular.

Findo o Pequeno Expediente, passou-se para a segunda parte da Sessão – o Grande Expediente -, com a votação em segundo turno das proposições constantes na ordem do dia:

  1. Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a anistia de multa e remissão de juros de créditos tributários”, aprovado por unanimidade;
  2. Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de R$ 10.000,00, para o fim que especifica”, aprovado por sete votos favoráveis, dos Vereadores Luiz Augusto Pinto, Leidimar Antônio Pereira Diogo, David da Paz Silveira Teixeira, Francisco Antônio Nunes, Guaraciaba Germello de Marca, Afrânio de Deus da Silva e Wolney Freitas; e duas abstenções, dos Vereadores Gilson Ricardo Costa Ribeiro e Dione Castro de Miranda;
  3. Projeto de Lei nº 026/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento do exercício de 2018, para o fim que especifica”, aprovado por unanimidade;

Não houve Vereador inscrito para falar no grande expediente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às 15h20min, convocando os demais Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária, no dia 29/10/2018, às 19h00min.

Para saber mais detalhes da Sessão, acesse o link http://alemparaiba.cam.mg.gov.br/audio/2018/25-10-2018.mp3 e ouça ou seu áudio integral.

SESSÃO Nº 041, ORDINÁRIA Nº 032, DE 22/10/2018

Às 19h15min horas do dia 22/10/2018, iniciou-se a sessão nº 041, Ordinária nº 032, sob a presidência do Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva, ausente o Vereador Vicente de Paula Gomes e presentes os demais Vereadores.

Na primeira parte – Pequeno Expediente -, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que foi lida e aprovada por unanimidade.

Após, passou-se para a apresentação, sem discussão, da seguinte proposição:

  1. Projeto de Resolução nº 031/2018, de autoria do Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva, que “Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar da educação do Município de Além Paraíba e dá outras providências.”

Não houve vereador inscrito para falar no Pequeno Expediente. O Procurador Municipal, Dr. Fernando Ferreira, fez uso da Tribuna Popular para falar sobre os Projetos de Lei nº 024/2018, 025/2018 e 026/2018, todos de autoria do Poder Executivo, que estavam na pauta para serem votados em primeiro turno.

Em seguida, o Presidente paralisou a sessão por 20 (vinte) minutos, para que a Comissão Conjunta pudesse analisar e dar parecer nos referidos Projetos de Lei.

Findo o Pequeno Expediente, passou-se para a segunda parte da Sessão – o Grande Expediente -, com a discussão e votação dos pareceres da Comissão Conjunta às proposições constantes na ordem do dia, sendo os pareceres aos Projetos de Lei nº 024/2018 e 026/2018 aprovados por unanimidade, exceto o parecer ao Projeto de Lei nº 025/2018, vez que, no momento da sua discussão, o Vereador Gilson Ricardo Costa Ribeiro pediu ao Presidente que lhe fosse dada vista do referido Projeto de Lei, pelo prazo de 24 horas. O Presidente, então, colocou em discussão e votação o pedido de vista, que foi negado, por sete votos a quatro.

Após, passou-se à discussão e votação em primeiro turno das proposições constantes na ordem do dia:

  1. Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a anistia de multa e remissão de juros de créditos tributários”, aprovado por unanimidade;
  2. Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de R$ 10.000,00, para o fim que especifica”, aprovado por sete votos favoráveis, dos Vereadores Luiz Augusto Pinto, Leidimar Antônio Pereira Diogo, David da Paz Silveira Teixeira, Francisco Antônio Nunes, Guaraciaba Germello de Marca, Afrânio de Deus da Silva e Wolney Freitas; e quatro abstenções, dos Vereadores Gilson Ricardo Costa Ribeiro, Reginaldo Câmara Estevanim, Dione Castro de Miranda e Rodrigo José França Oliveira;
  3. Projeto de Lei nº 026/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento do exercício de 2018, para o fim que especifica”, aprovado por unanimidade;

Na sequência, passou-se à discussão e votação em turno único de Requerimentos, Indicações e Moções, sendo todas as proposições aprovadas por unanimidade.

Não houve Vereador inscrito para falar no grande expediente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às 21h00min, convocando os demais Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária, no dia 25/10/2018, às 15h00min.

Para saber mais detalhes da Sessão, acesse o link http://alemparaiba.cam.mg.gov.br/audio/2018/22-10-2018.mp3 e ouça ou seu áudio integral.