Às 19h15min horas do dia 22/10/2018, iniciou-se a sessão nº 041, Ordinária nº 032, sob a presidência do Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva, ausente o Vereador Vicente de Paula Gomes e presentes os demais Vereadores.

Na primeira parte – Pequeno Expediente -, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que foi lida e aprovada por unanimidade.

Após, passou-se para a apresentação, sem discussão, da seguinte proposição:

  1. Projeto de Resolução nº 031/2018, de autoria do Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva, que “Dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar da educação do Município de Além Paraíba e dá outras providências.”

Não houve vereador inscrito para falar no Pequeno Expediente. O Procurador Municipal, Dr. Fernando Ferreira, fez uso da Tribuna Popular para falar sobre os Projetos de Lei nº 024/2018, 025/2018 e 026/2018, todos de autoria do Poder Executivo, que estavam na pauta para serem votados em primeiro turno.

Em seguida, o Presidente paralisou a sessão por 20 (vinte) minutos, para que a Comissão Conjunta pudesse analisar e dar parecer nos referidos Projetos de Lei.

Findo o Pequeno Expediente, passou-se para a segunda parte da Sessão – o Grande Expediente -, com a discussão e votação dos pareceres da Comissão Conjunta às proposições constantes na ordem do dia, sendo os pareceres aos Projetos de Lei nº 024/2018 e 026/2018 aprovados por unanimidade, exceto o parecer ao Projeto de Lei nº 025/2018, vez que, no momento da sua discussão, o Vereador Gilson Ricardo Costa Ribeiro pediu ao Presidente que lhe fosse dada vista do referido Projeto de Lei, pelo prazo de 24 horas. O Presidente, então, colocou em discussão e votação o pedido de vista, que foi negado, por sete votos a quatro.

Após, passou-se à discussão e votação em primeiro turno das proposições constantes na ordem do dia:

  1. Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a anistia de multa e remissão de juros de créditos tributários”, aprovado por unanimidade;
  2. Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de R$ 10.000,00, para o fim que especifica”, aprovado por sete votos favoráveis, dos Vereadores Luiz Augusto Pinto, Leidimar Antônio Pereira Diogo, David da Paz Silveira Teixeira, Francisco Antônio Nunes, Guaraciaba Germello de Marca, Afrânio de Deus da Silva e Wolney Freitas; e quatro abstenções, dos Vereadores Gilson Ricardo Costa Ribeiro, Reginaldo Câmara Estevanim, Dione Castro de Miranda e Rodrigo José França Oliveira;
  3. Projeto de Lei nº 026/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento do exercício de 2018, para o fim que especifica”, aprovado por unanimidade;

Na sequência, passou-se à discussão e votação em turno único de Requerimentos, Indicações e Moções, sendo todas as proposições aprovadas por unanimidade.

Não houve Vereador inscrito para falar no grande expediente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às 21h00min, convocando os demais Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária, no dia 25/10/2018, às 15h00min.

Para saber mais detalhes da Sessão, acesse o link http://alemparaiba.cam.mg.gov.br/audio/2018/22-10-2018.mp3 e ouça ou seu áudio integral.

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