Às 15h07min horas do dia 25/10/2018, iniciou-se a sessão nº 042, Extraordinária nº 010, sob a presidência do Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva, ausente os Vereadores Vicente de Paula Gomes (por motivo de saúde), Rodrigo José França Oliveira e Reginaldo Câmara Estevanim, e presentes os demais Vereadores.

Na primeira parte – Pequeno Expediente -, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que foi lida e aprovada por unanimidade.

Em seguida, passou-se para a apresentação, sem discussão, da seguinte proposição:

  1. Projeto de Lei nº 027/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.564/18”.

Não houve vereador inscrito para falar no Pequeno Expediente. Também não houve cidadão inscrito para falar na Tribuna Popular.

Findo o Pequeno Expediente, passou-se para a segunda parte da Sessão – o Grande Expediente -, com a votação em segundo turno das proposições constantes na ordem do dia:

  1. Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a anistia de multa e remissão de juros de créditos tributários”, aprovado por unanimidade;
  2. Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de R$ 10.000,00, para o fim que especifica”, aprovado por sete votos favoráveis, dos Vereadores Luiz Augusto Pinto, Leidimar Antônio Pereira Diogo, David da Paz Silveira Teixeira, Francisco Antônio Nunes, Guaraciaba Germello de Marca, Afrânio de Deus da Silva e Wolney Freitas; e duas abstenções, dos Vereadores Gilson Ricardo Costa Ribeiro e Dione Castro de Miranda;
  3. Projeto de Lei nº 026/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento do exercício de 2018, para o fim que especifica”, aprovado por unanimidade;

Não houve Vereador inscrito para falar no grande expediente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às 15h20min, convocando os demais Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária, no dia 29/10/2018, às 19h00min.

Para saber mais detalhes da Sessão, acesse o link http://alemparaiba.cam.mg.gov.br/audio/2018/25-10-2018.mp3 e ouça ou seu áudio integral.

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