Às 19h15min horas do dia 05/11/2018, iniciou-se a sessão nº 044, Ordinária nº 034, sob a presidência do Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva e com a presença os demais Vereadores.

Na primeira parte – Pequeno Expediente -, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que foi lida e aprovada por unanimidade.

Em seguida, o Primeiro Secretário procedeu à leitura do Ofício nº 211/2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, requerendo a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Além Paraíba para o Exercício Financeiro de 2019”, com a conseqüente convocação de Audiência Pública para conhecimento popular da matéria, vez que, conforme preconiza o art. 48, Parágrafo único, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser realizada, por ocasião de sua discussão, uma Audiência Pública, em obediência ao Princípio da Transparência.

O Presidente então, invocando a soberania do plenário, colocou em discussão e votação o requerimento de retirada de pauta do referido Projeto de Lei e a desconsideração dos procedimentos ocorridos após a sua permanência nesta Casa Legislativa, para tornar legal a sua tramitação, nos termos do artigo 48, parágrafo único, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo o requerimento sido aprovado por unanimidade, com abstenção do Vereador Dione Castro de Miranda.

Após, passou-se à apresentação, sem discussão, da proposição constante na ordem do dia:

  1. Projeto de Lei nº 072/2018, de autoria do Vereador Gérson Pinto Barreto da Silva, que “Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Coletivo Cultural Trupe Palavras Encantadas, e dá outras providências”.

Não houve vereador inscrito para falar no Pequeno Expediente. Os Srs. Christian Lourenço Garcia e Guilherme Antônio Diniz estavam inscritos para falar na Tribuna Popular sobre o Projeto de Lei n° 022/2018, porém, como a referida proposição saiu da pauta, a inscrição dos cidadãos foi automaticamente transferida para a próxima sessão em que o mencionado Projeto de Lei constar na pauta para discussão.

Findo o Pequeno Expediente, passou-se para a segunda parte da Sessão – o Grande Expediente. Não houve discussão e votação em primeiro e/ou segundo turno de proposições, tampouco houve discussão e votação em turno único de requerimentos, indicações e moções.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão às 19h40min, convocando os demais Vereadores para a Audiência Pública a ser realizada no dia 07/11/2018, às 14:00 horas, onde será apresentado o Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Além Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2019”, conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, de 04/05/2000.

Para saber mais detalhes da Sessão, acesse o link http://alemparaiba.cam.mg.gov.br/audio/2018/05-11-2018.mp3 e ouça ou seu áudio integral.

 

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