Às 19h15min horas do dia 12/11/2018, iniciou-se a sessão nº 045, Ordinária nº 035, sob a presidência do Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva, ausente o Vereador Luiz Augusto Pinto e presentes os demais Vereadores.

Na primeira parte – Pequeno Expediente -, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que foi lida e aprovada por unanimidade.

Em seguida, o Primeiro Secretário procedeu à leitura do Ofício nº 223/2018, do Gabinete do Prefeito Municipal, encaminhando a esta Casa Legislativa a cópia do Decreto nº 6.409, de 05/09/2018, que declara Estado de Emergência Financeira no Município de Além Paraíba.

Após, passou-se à apresentação, sem discussão, das seguintes proposições:

  1. Projeto de Lei nº 028/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece a carga horária de trabalho dos cargos que especifica, referentes à Lei Municipal 1.518, de 30 de dezembro de 1993 e dá outras providências”;
  2. Projeto de Lei nº 029/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece a carga horária de trabalho dos cargos que especifica, referentes à Lei Municipal 1.520, de 30 de dezembro de 1993 e dá outras providências”;
  3. Projeto de Lei nº 030/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2018 e dá outras providências”;

Ato contínuo, o Presidente formou Comissão Conjunta, formada por todos os Vereadores presentes, para analisar e dar parecer nos Projetos de Lei nº 028/2018, 029/2018 e 030/2018, com reunião agendada para o dia 21/11/2018, às 17 horas, tendo em vista a urgência solicitada pelo Poder Executivo.

O Vereador Dione Castro de Miranda usou a palavra no Pequeno Expediente, para registrar a denúncia feita pelo Ex-Vereador Guilherme Antônio Diniz durante a Audiência Pública do dia 07/11/2018, solicitando que a Mesa Diretora tome providências a respeito dessa denúncia, bem como para questionar sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 023/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata das concessões de subvenções para o exercício de 2019, vez que o mesmo deveria estar tramitando em conformidade com o Projeto de Lei nº 022/2018, também de autoria do Poder Executivo, que trata do orçamento para o ano de 2019, solicitando, assim, a anulação dos atos referentes ao Projeto de Lei nº 023/2018, tendo em vista que a pauta está trancada até a votação do Projeto de Lei nº 022/2018, para que seja regularizada a sua tramitação.

O Presidente, então, paralisou a sessão por quinze minutos, para que fosse discutido e analisado o pedido do Vereador Dione Castro de Miranda e, retornando a sessão o pedido foi colocado em votação, sendo rejeitado por dez votos contrários e um voto favorável (do Vereador Dione Castro de Miranda). Não houve cidadão inscrito para falar no Pequeno Expediente.

Findo o Pequeno Expediente, passou-se para a segunda parte da Sessão – o Grande Expediente, com a votação em segundo turno da proposição constante na ordem do dia:

  1. Projeto de Resolução nº 029/2018, de autoria do Vereador Gérson Pinto Barreto da Silva, que “Altera os artigos 1º, 2º e 3º da Resolução nº 015, de 23 de abril de 2018, e dá outras providências”, aprovado com dez votos favoráveis e uma abstenção, do Vereador Dione Castro de Miranda.

Na sequência, passou-se à discussão e votação em turno único de Requerimentos, Indicações e Moções, sendo todas as proposições aprovadas por unanimidade.

Não houve Vereador inscrito para falar no grande expediente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às 21h13min, convocando os demais Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, no dia 21/10/2018, às 19h00min.

Para saber mais detalhes da Sessão, acesse o link http://alemparaiba.cam.mg.gov.br/audio/2018/12-11-2018.mp3 e ouça ou seu áudio integral.

 

 

 

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