Às 19h12min horas do dia 03/12/2018, iniciou-se a sessão nº 050, Ordinária nº 038, sob a presidência do Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva e com a presença dos demais Vereadores.

Na primeira parte – Pequeno Expediente -, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que foi lida e aprovada com abstenção dos Vereadores Luiz Augusto Pinto e Rodrigo José França Oliveira, que estavam ausentes na referida sessão.

Após, o Primeiro Secretário procedeu à leitura do convite do Senhor Celso Luiz Ramos, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, para a Reunião Ordinária do Conselho, no dia 04/12/2018, às 18:30 horas, na Sala dos Conselhos, localizada na Praça Presidente Vargas, nº 64, sala 301, Edifício São José, Bairro Porto Novo.

Não houve apresentação sem discussão de proposições. Também não houve Vereador inscrito para falar no pequeno expediente.

O Ex-Vereador Guilherme Antônio Diniz e o Sr. Christian Lourenço Garcia fizeram uso da Tribuna Popular para falar sobre o Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Poder Executivo, constante na ordem do dia.

Após, passou-se à apresentação, sem discussão, da seguinte proposição:

  1. Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005, de 01 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Além Paraíba, institui contribuição destinada ao custeio da Previdência Social e dá outras providências”.

A Sra. Rita de Cássia Carvalho Borges da Costa, Servidora Pública Municipal aposentada, fez uso da palavra na Tribuna Popular para falar sobre a Lei nº 13.019/14, sobre transparência municipal e sobre algumas representações foram feitas pela mesma. O Procurador Municipal, Dr. Fernando Ferreira, também fez uso da Tribuna Popular para discorrer sobre os Projetos de Lei de Autoria do Poder Executivo constantes na ordem do dia.  

Em seguida, o Presidente formou Comissão Conjunta para analisar e dar parecer no Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, formada pelos Vereadores Afrânio de Deus da Silva, Dione castro de Miranda, Francisco Antônio Nunes, Gilson Ricardo Costa Ribeiro, Guaraciaba Germello de Marca, Leidimar Antônio Pereira Diogo, Luiz Augusto Pinto e Wolney Freitas, marcando, desde já, reunião da referida Comissão para o dia 28/11/2018, às 14 horas, no Salão Nobre.

Findo o Pequeno Expediente, passou-se para a segunda parte da sessão – o Grande Expediente, com a discussão e votação do parecer do relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária à proposição constante na ordem do dia.

Passou-se, então, para a discussão e votação em primeiro turno da proposição constante na ordem do dia:

  1. Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Além Paraíba para o exercício financeiro de 2019”, com emendas, aprovado por unanimidade.

Não houve discussão e votação de Requerimentos, Indicações e Moções. Também não houve Vereador inscrito para falar no grande expediente.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às 19h56min horas, convocando os demais Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, no dia 10/12/2018, às 19h00min.

Para saber mais detalhes da Sessão, acesse o link http://alemparaiba.cam.mg.gov.br/audio/2018/03-12-2018.mp3 e ouça ou seu áudio integral.

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