Às 14h15min horas do dia 27/12/2018, iniciou-se a sessão nº 056, Extraordinária nº 017, sob a presidência do Vereador Gerson Pinto Barreto da Silva, ausentes os Vereadores Guaraciaba Germello de Marca e Reginaldo Câmara Estevanim e presentes os demais Vereadores.

Na primeira parte – Pequeno Expediente -, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, que foi lida e aprovada por unanimidade.

Em seguida, o Presidente procedeu à leitura do Ofício nº 221/2018, da Procuradoria Municipal, solicitando a retirada de pauta e devolução do Poder Executivo do Projeto de Lei nº 036/2018, que “Suspende provisoriamente as disposições da Lei Municipal nº 3.517, de 11/09/2017, que institui o Auxílio Alimentação destinado aos servidores efetivos da Administração Pública Municipal e dá outras providências”, motivo pelo qual o mencionado projeto de lei não foi apresentado na sessão.

Os Vereadores David da Paz Silveira Teixeira, Dione castro de Miranda e Gérson Pinto Barreto da Silva fizeram uso da palavra no pequeno expediente para falar sobre os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo constantes na ordem do dia.  Da mesma forma, o Procurador do Município, Dr. Fernando Ferreira e a Presidente do SINSERMAP, Simone Rezende Rodrigues Cabral, fizeram uso da Tribuna Popular para se manifestarem a respeito dos referidos projetos de lei.

Após, passou-se para a apresentação, sem discussão, das seguintes proposições:

  1. Projeto de Lei nº 034/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Reduz os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Além Paraíba – MG, fixados através da Lei Municipal nº 3.466, de 10/10/2016, e dá outras providências”;
  2. Projeto de Lei nº 035/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Reduz os vencimentos dos cargos constantes do Quadro de Provimento Específico em Comissão, constantes da Lei Municipal n° 3.506, de 11/05/2017, e dá outras providências”.

Findo o pequeno expediente, o Presidente suspendeu a sessão por vinte minutos, para que a Comissão Conjunta – formada pelos Vereadores Afrânio de Deus da Silva, David da Paz Silveira Teixeira, Francisco Antônio Nunes, Gilson Ricardo Costa Ribeiro, Leidimar Antônio Pereira Diogo e Rodrigo José França Oliveira – pudesse analisar e dar parecer nos Projetos de Lei constantes na pauta.

Passou-se, então, para a segunda parte da sessão, o Grande Expediente. Antes da discussão e votação em primeiro turno das proposições constantes na ordem do dia, o Primeiro Secretário solicitou vista dos Projetos de Lei nº 034/2018 e 035/2018, pelo prazo de vinte e quatro horas, para melhor análise da sua constitucionalidade, sendo sua solicitação acatada por unanimidade.

Não houve discussão e votação de requerimentos, indicações e moções. Também não houve Vereador inscrito para falar no grande expediente.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às 15h50min, convocando os demais Vereadores para a próxima sessão ordinária, no dia 04/02/2019, às 19h00min.

Para saber mais detalhes da Sessão, acesse o link http://alemparaiba.cam.mg.gov.br/audio/2018/27-12-2018.mp3 e ouça o seu áudio integral.

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